Política de Privacidade
Transparência total sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Última atualização: Outubro de 2025
Vigência: Esta política entra em vigor imediatamente
1. Identificação do Controlador
Guia Doc
Atividade: consultoria documental privada e fornecimento de materiais educativos
Base Legal: Lei nº 14.282/2021 (Despachante Documentalista)
Contato para Privacidade: contato@suaguiadoc.com.br
Site: https://suaguiadoc.com.br
Como controlador dos dados pessoais, somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, sempre respeitando a legislação aplicável.
2. Dados Pessoais Coletados
📋 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- RG e órgão expedidor
- Data de nascimento
- Sexo e estado civil
- Nacionalidade e naturalidade
- Nome dos pais (filiação)
- Profissão
📞 Dados de Contato
- Endereço residencial completo
- CEP
- Telefone
- Endereço de e-mail
🛡️ Dados Especiais (quando aplicável)
- Informações sobre adoção (quando aplicável)
- Dados de emancipação (quando aplicável)
- Mudança de nome (quando aplicável)
💳 Dados de Pagamento
- Informações de transação PIX
- Status e histórico de pagamentos
- Valor e data das transações
🌐 Dados Técnicos
- Endereço IP
- Cookies de navegação
- Informações do dispositivo e navegador
- Logs de acesso ao sistema
3. Finalidades e Base Legal
🎯 Prestação do Serviço Contratado
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
- Disponibilizar guias, checklists e materiais de orientação
- Apoiar o usuário na compreensão das etapas do processo de passaporte
- Fornecer instruções e recomendações para que o próprio usuário conduza as etapas necessárias
💬 Comunicação e Atendimento
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
- Envio de credenciais de acesso
- Notificações sobre status do pedido
- Atendimento ao cliente
- Resposta a dúvidas e solicitações
⚖️ Cumprimento de Obrigações Legais
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)
- Atender determinações legais de autoridades competentes
- Cumprir ordens judiciais ou administrativas
🔒 Segurança e Prevenção
Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
- Prevenção de fraudes
- Segurança da informação
- Monitoramento de acessos não autorizados
4. Compartilhamento de Dados
🏛️ Autoridades Públicas
- Autoridades públicas competentes: somente quando houver obrigação legal ou ordem válida
🤝 Prestadores de Serviços
- Prestadores de serviços: meios de pagamento, envio de e-mails, hospedagem e suporte técnico
❌ Não Compartilhamos Com
- empresas de marketing de terceiros
- corretores de dados
- usos não relacionados ao serviço
5. Medidas de Segurança
🔐 Segurança Técnica
- Criptografia SSL/TLS
- Banco de dados protegido
- Autenticação multifator
- Logs de auditoria
- Backup automático
👥 Segurança Organizacional
- Treinamento da equipe
- Controle de acesso
- Políticas internas
- Monitoramento contínuo
- Plano de resposta a incidentes
🛡️ Certificações e Conformidade
Utilizamos provedores de tecnologia que possuem certificações internacionais de segurança e estão em conformidade com LGPD, GDPR e padrões internacionais de proteção de dados.
6. Período de Retenção
📋 Dados do Processo
Período: 5 anos após conclusão do serviço
Justificativa: Prazo prescricional e possível necessidade de comprovação do serviço prestado
💳 Dados de Pagamento
Período: 5 anos após a transação
Justificativa: Obrigações tributárias e fiscais (CTN, Art. 173)
📧 Dados de Comunicação
Período: 2 anos após último contato
Justificativa: Histórico de atendimento e suporte
🌐 Logs Técnicos
Período: 6 meses
Justificativa: Segurança da informação e auditoria (Marco Civil da Internet, Art. 15)
7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
ℹ️ Acesso aos Dados
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
✏️ Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️ Eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
📦 Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
❌ Revogação de Consentimento
Revogar consentimento quando este for a base legal do tratamento
📋 Informações sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
📧 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para contato@suaguiadoc.com.br com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e informe qual direito deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Política de Cookies
🍪 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site (sessão de usuário, preferências de navegação)
📊 Cookies Funcionais
Melhoram a experiência do usuário (lembrar formulários preenchidos, idioma preferido)
🔧 Como Gerenciar
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desabilitação pode afetar algumas funcionalidades do site.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou alterações na legislação aplicável.
📢 Notificação de Mudanças
Sempre que houver alterações substanciais, notificaremos você por e-mail e destacaremos as mudanças no site por 30 dias.
10. Fale Conosco sobre Privacidade
📧 Dúvidas sobre Privacidade
Email: contato@suaguiadoc.com.br
Assunto: "Privacidade de Dados - LGPD"
Prazo de resposta: 15 dias úteis
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais regulamentações aplicáveis.
Documento gerado em Outubro de 2025 | Versão 1.0